Termos e Condições de Uso

1. Aceitação e Concordância com os Termos

Ao acessar o site, efetuar cadastro ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma FBBET, o usuário declara que leu atentamente, compreendeu e concorda em cumprir integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o usuário deve interromper imediatamente o uso da plataforma e de suas funcionalidades.

2. Requisitos de Elegibilidade do Usuário

Para utilizar os serviços oferecidos pela FBBET, é indispensável que o usuário atenda, ao mesmo tempo, às condições a seguir:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos ou a maioridade legal definida em seu território;
• Estar em localidade (país, estado ou região) onde a prática de apostas online não seja proibida pela legislação aplicável;
• Possuir plena capacidade civil para contratar, assumir obrigações e responder por seus atos;
• Não estar incluído em programas de autoexclusão, listas de restrição ou qualquer outro cadastro que impeça a participação em jogos e apostas.

3. Cadastro, Manutenção e Uso da Conta

Ao registrar uma conta na FBBET, o usuário reconhece e assume as responsabilidades abaixo:

• Guardar em sigilo seu login, senha e demais dados de autenticação, evitando o compartilhamento com terceiros;
• Responder por todas as operações realizadas na conta, ainda que efetuadas por terceiros que tenham obtido acesso às credenciais por sua culpa ou consentimento;
• Informar dados verdadeiros, completos e atualizados, sempre que solicitado pela plataforma;
• Comunicar imediatamente a FBBET em caso de suspeita de fraude, uso não autorizado ou acesso indevido à sua conta.

A FBBET poderá, a seu critério, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso, nossas políticas internas ou normas legais e regulatórias aplicáveis.

4. Condições para Realização de Apostas

Ao efetuar qualquer aposta na FBBET, o usuário declara estar ciente e concordar com as seguintes condições:

• As odds, cotações e mercados apresentados podem sofrer ajustes ou atualizações a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio;
• Somente serão consideradas válidas as apostas corretamente registradas dentro do prazo e nas condições exibidas na plataforma no momento da confirmação;
• Os resultados dos eventos esportivos ou de jogo serão sempre apurados com base em fontes oficiais, amplamente reconhecidas no respectivo segmento;
• A FBBET poderá limitar, recusar ou anular apostas que considere irregulares, suspeitas, fraudulentas ou incompatíveis com estes Termos de Uso e com as políticas de integridade da plataforma.

5. Depósitos, Transações Financeiras e Saques

As movimentações financeiras realizadas pelo usuário na FBBET seguem, em linhas gerais, as seguintes diretrizes:

• Os valores mínimos e máximos permitidos para depósito podem variar conforme o método de pagamento escolhido e as regras vigentes;
• Pedidos de saque serão analisados e processados em prazos estimados de até 24 horas úteis, podendo haver variações de acordo com o meio de pagamento selecionado e com procedimentos internos de segurança;
• A FBBET poderá solicitar documentos adicionais (como comprovantes de identidade ou endereço) para verificar a titularidade da conta antes de liberar determinados saques;
• Determinados métodos de pagamento podem acarretar tarifas ou custos cobrados por bancos, operadoras ou intermediadores, alheios ao controle direto da FBBET.

6. Compromisso com Jogo Responsável

A FBBET adota práticas de jogo responsável e disponibiliza ferramentas para que o usuário possa gerenciar melhor seu comportamento de aposta, entre elas:

• Recursos de autoexclusão temporária ou definitiva da conta, mediante solicitação do próprio usuário;
• Definição de limites de depósito, de perdas e de tempo de sessão, conforme configurações selecionadas;
• Materiais informativos sobre risco de dependência em jogos de azar e boas práticas de utilização da plataforma;
• Encaminhamento e referência a organizações e entidades especializadas em apoio a pessoas com possíveis problemas relacionados ao jogo.

7. Limitação de Responsabilidade da FBBET

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a FBBET não poderá ser responsabilizada por:

• Prejuízos financeiros ou perdas decorrentes de falhas técnicas, interrupções, manutenção ou indisponibilidade temporária da plataforma;
• Danos indiretos, incidentais, punitivos ou consequenciais resultantes do uso ou da impossibilidade de uso do site e de seus serviços;
• Problemas causados por instabilidade de internet, defeitos em dispositivos, softwares, navegadores ou configurações utilizados pelo usuário;
• Resultados, decisões de aposta e estratégias pessoais adotadas pelo usuário, que são de sua exclusiva responsabilidade.

8. Atualizações e Modificações dos Termos

A FBBET poderá, sempre que julgar apropriado, revisar, ajustar ou complementar estes Termos de Uso. Qualquer alteração passará a produzir efeitos a partir da divulgação da versão atualizada no site oficial. É dever do usuário consultar periodicamente este documento para manter-se informado sobre eventuais modificações nas regras de utilização da plataforma.

9. Legislação Vigente e Foro Competente

Estes Termos de Uso serão interpretados e aplicados de acordo com as leis do país em que a FBBET conduz suas operações. Quaisquer controvérsias, disputas ou questionamentos oriundos do uso da plataforma deverão ser solucionados perante os órgãos e tribunais competentes, observando-se a legislação vigente e as normas aplicáveis ao setor.

10. Canais Oficiais de Atendimento

Em caso de dúvidas, solicitações, reclamações ou comentários específicos sobre estes Termos de Uso, o usuário poderá contatar a FBBET pelos seguintes canais oficiais:

• Email para assuntos jurídicos e regulatórios: [email protected];
• Chat ao vivo: atendimento em tempo integral (24 horas por dia, 7 dias por semana);
• Telefone de suporte ao cliente: 0800 987 3488.